Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.