Questões SEGEP-MA 2016 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária, Conhecimentos Gerais

Q702363

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702363 Direito Constitucional

O princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrange

impostos e taxas.

somente impostos.

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

impostos, taxas e contribuições em geral.

taxas e contribuições de melhoria.

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Q702365

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702365 Direito Constitucional

Constitui monopólio da União

o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

a exportação, mas não a importação, de petróleo.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.

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Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária, Conhecimentos Gerais

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