Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia |
Q736973
Direito Ambiental
Sobre Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos da Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro, considere:
I. Sua localização na propriedade deve considerar os estudos e critérios do Plano de Bacia Hidrográfica e o Zoneamento
Ecológico-Econômico.
II. Sempre deverá ser realizado o cômputo das Áreas de Preservação Ambiental Permanente no cálculo percentual da
Reserva Legal do imóvel.
III. Na sua localização deverão ser consideradas a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área
de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou outra área protegida.
IV. A Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais não é permitida, mesmo respeitado o
percentual previsto em relação a cada imóvel.
V. Para sua localização deverão ser consideradas as áreas de maior importância para conservação da biodiversidade e
aquelas de maior fragilidade ambiental.
Está correto o que consta em