Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688204
Direito Administrativo
O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas
características declaradas como portadoras de significativo valor histórico, cultural, artístico ou paisagístico, tornando-a, assim,
parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Para tal preservação cumpre ao proprietário do bem tombado