Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

É nulo o casamento por vício da vontade.

É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

É anulável o casamento por infringência de impedimento.

É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.

A anulação do casamento dos menores de 16 anos não pode ser requerida diretamente pelo próprio cônjuge menor por necessitar de seus representantes legais para elaborar tal pedido.