Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público

um lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.

um ano, salvo se o consumidor já tiver outros apontamentos, hipótese em que o período poderá estender-se até cinco anos.

cinco anos, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior a um lustro.

três anos, que é o prazo prescricional das pretensões fundadas na responsabilidade civil, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior àquele período.

dez anos, que é o prazo geral da prescrição, exceto se o prazo prescricional da execução da dívida for de até cinco anos, quando, então, a inscrição negativa terá de ser cancelada.