Questões de Concurso Público AL-MS 2016 para Consultor de Processo Legislativo
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771994
Direito Eleitoral
O partido político W celebrou coligações para a eleição majoritária e para a proporcional. Ocorre que os partidos que integram
referida coligação possuem dúvida com relação à realização da propaganda eleitoral. Ao consultarem um advogado especializado,
descobriram que, de acordo com a Lei n°9.504/1997, na propaganda para eleição majoritária,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771995
Direito Eleitoral
Os Partidos A e B e a Coligação CDE pretendem registrar candidatos para as Câmaras Municipais em diversos municípios.
Neste caso, cada
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771996
Direito do Trabalho
Segundo entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por
mera liberalidade da empresa
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771997
Direito do Trabalho
A empresa X concedeu férias a sua empregada Natália dentro do prazo legal, porém efetuou o pagamento das referidas férias
dois dias após o início do período de gozo. A empresa Y também concedeu férias a sua empregada Gilmara dentro do prazo
legal, mas efetuou o pagamento das referidas férias no dia do início do período de gozo. Neste caso, de acordo com o entendimento
Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771998
Direito do Trabalho
A empresa Diva’s Ltda. rescindiu o contrato de trabalho da empregada Fábia. Na rescisão contratual o aviso prévio foi indenizado.
Considerando que Fábia foi contratada pela Diva’s no dia 5 de Janeiro de 2000 e que a rescisão contratual ocorreu no
dia 7 de janeiro de 2016, bem como que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria não dispõe de qualquer cláusula sobre
o tema, o mencionado aviso prévio indenizado será de