Questões de Concurso Público AL-MS 2016 para Consultor de Processo Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772036
Direito Administrativo
A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor
histórico e artístico nacional, pretende que seja efetivado o tombamento das mesmas. Cumpre asseverar que a primeira delas
pertence a uma casa de comércio de objetos históricos e a outra foi importada por empresa brasileira expressamente para
adorno de seu respectivo estabelecimento. A propósito do instituto do tombamento, conforme legislação vigente,