Questões TRT - 3ª Região (MG) 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social

Q556427

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q556427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,

com até trezentos empregados, deve ser de um por cento.

que possuem entre setecentos e mil empregados, deve ser de cinco por cento.

que possuem entre cem e quinhentos empregados, deve ser de três por cento.

com até duzentos empregados, deve ser de dois por cento.

com até duzentos empregados, deve ser de três por cento.

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