Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560044
Direito Civil
As normas jurídicas requerem interpretação, por mais
claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabelecer
sua exata extensão e definir a possibilidade de sua
aplicação a cada caso concreto. Quando o intérprete se
utiliza do método buscando estabelecer uma conexão
entre os diversos textos normativos, considerando o sistema
normativo como um todo e inserindo a norma estudada,
para conjuntamente verificar seu sentido, trata-se da
interpretação
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560109
Direito Civil
Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados
o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa
julgada (art. 6º ). Com a superveniência de um novo Código de Processo Civil,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560110
Direito Civil
Sobre a eficácia dos contratos em relação a terceiros, afirma
Miguel Maria de Serpa Lopes: Finalmente, é princípio
assente a responsabilidade do terceiro pela inexecução de
um contrato se, com a sua ação culposa, foi o cúmplice do
seu inadimplemento. É o que a jurisprudência francesa já
firmou, embora colocando a questão fora do terreno da
culpa contratual, para situá-la no da culpa extracontratual.
(Curso de Direito Civil − vol. III − p. 123 − 3ª edição –
Livraria Freitas Bastos S/A, 1960). No Direito brasileiro,
essa figura do terceiro cúmplice
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560111
Direito Civil
Um cidadão doou ao Município um terreno, fazendo constar
da escritura, em seguida registrada no Registro de
Imóveis, que nele deverá ser construído um prédio e instalada
uma creche, para atender crianças cujos pais não
tivessem recursos financeiros. A hipótese configura
doação
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560112
Direito Civil
A banda de música X foi contratada para animar uma
festa, por 05 (cinco) horas, de 23h às 4h, mediante o pagamento
posterior de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
estabelecendo-se a pena de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), no caso de descumprimento do contrato. Na data
aprazada, a banda contratada não compareceu e alegou
que seu dirigente se equivocara, entendendo que o evento
só ocorreria na semana seguinte. A banda Y, que já se
encontrava no local e animara a festa de 18h30 às 22h30
concordou em suprir a falta, mediante o pagamento adicional
de, também, R$ 20.000,00. Neste caso, a banda X, em
ação judicial movida pela contratante,