Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto

o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horá- rio o trabalhador permanece sob as condições de risco.

a realização de perícia é obrigatória para a constatação de insalubridade, sendo permitido ao julgador a utilização de outros meios de prova, quando impossível sua realização, como em caso de fechamento da empresa.

a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional, dependendo de perícia a apuração de tal fato.

em face de ausência de previsão legal, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto por sujeição à radiação solar.