Questões de Concurso Público TRE-AP 2015 para Analista Judiciário - Administrativa
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575761
Direito Civil
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo
o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação
de seu texto, destinada a correção, este prazo
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575762
Direito Civil
Considere:
I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.
II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.
III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em
I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.
II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.
III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F. Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em