Questões de Concurso Público TJ-RR 2015 para Juiz Substituto

prescreve em três anos, quando for a única cominada ou aplicada.

pode substituir, ainda que isoladamente, a pena privativa de liberdade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

é fixada em salários mínimos, considerada a situação econômica do réu.

pode substituir pena privativa de liberdade e ser aplicada em conjunto com restritiva de direitos, na condenação superior a 1 (um) ano, se presentes os requisitos legais.

obsta a concessão do sursis, se a única aplicada em condenação anterior.