Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro
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Q531840
Direito Civil
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante,
a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com
o Código Civil, tal ato,
Q531841
Direito Civil
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no
âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes
pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição,
de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito
violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos
depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente
incapaz e foi devidamente assistido quando da
celebração do negócio. A pretensão
Q531842
Direito Civil
Os negócios sob condição suspensiva