Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro

sanção e veto; súmula vinculante; e ação civil pública.

comissões parlamentares de constituição e justiça; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.

sanção e veto; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.

comissões parlamentares de constituição e justiça; sanção e veto; e mandado de segurança contra proposta de emenda constitucional questionada em face de cláusula pétrea.

sanção e veto; súmula vinculante e mandado de injunção.