Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Procurador de Contas

apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

podia ser modificada por lei complementar.

previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.

permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.

exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.