Questões de Concurso Público SEFAZ-PI 2015 para Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se deu o falecimento do de cujus, ou ao Distrito Federal.

relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

terá competência para sua instituição regulada por lei se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

terá competência para sua instituição regulada por lei se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.

terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.