Questões de Concurso Público SEFAZ-PI 2015 para Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

O orçamento é uma das principais peças de planejamento de políticas públicas. A sequência das etapas para a elaboração e execução do orçamento é denominada

Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da

O Estado do Piauí entregou recursos de capital a outro ente da Federação a título de cooperação. Esse fato é denominado transferência voluntária, pois não decorreu de determinação constitucional ou legal e nem se referiu aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, inclui-se, dentre as regras atinentes a esse tipo de repasse,

Até mesmo um planejamento bem feito pode necessitar de alterações em razão de fatos supervenientes. Assim, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas

O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma: 

                                            FATOS                                                                                      DATA 
Publicação do edital de licitação                                                                                          10/01/14
Empenhamento do total da despesa                                                                                   10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas)                  10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas                                                                         15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas                                                           15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas)   10/06/14  


Essa cronologia de fatos, permite inferir que