Questões de Concurso Público MPE-PB 2015 para Técnico Ministerial – Sem Especialidade
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544937
Direito Processual Civil - CPC 1973
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544938
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544939
Direito Processual Civil - CPC 1973
O revel NÃO tem o direito de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544940
Direito Penal
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação
da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João
Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após
se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro e
apresentar a documentação solicitada, Paulo ofende moralmente
os policiais que trabalhavam regularmente na
ocorrência e é conduzido preso ao Distrito Policial.
Posteriormente Paulo é denunciado pelo Ministério Público
por crime de desacato e a denúncia é recebida pelo
Magistrado competente no dia 14 de abril de 2013, com
instauração da ação penal. Por ostentar maus antecedentes
e não fazer jus a qualquer benefício, a ação tramita
regularmente até a prolação da sentença condenatória
pelo Magistrado competente no dia 15 de maio de 2015,
que aplicou ao réu Paulo a pena de 1 ano de detenção,
em regime inicial semiaberto. A sentença transitou em
julgado. Após o trânsito em julgado, o advogado de Paulo
postulou ao Magistrado a extinção da punibilidade do seu
cliente com base na prescrição. Neste caso, o Magistrado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544941
Direito Penal
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma
repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma
determinada noite, no final do ano de 2014, Renê desvia-se
da função de guarda e, por negligência, permite que
terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam
diversos bens avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado
Inquérito Policial, o Ministério Público denuncia o funcionário
público Renê pelo crime de peculato culposo. O feito
tramita regularmente e Renê é condenado em primeira
instância à pena de 6 meses de detenção. Renê,
inconformado, apela ao Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o
valor do prejuízo. Neste caso, nos termos do Código
Penal, Renê