Questões MPE-PB 2015 para Técnico Ministerial – Sem Especialidade

Q544929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544929 Direito Civil

Personalidade é

a capacidade de exercer os atos da vida civil.

a legitimidade processual de estar em juízo.

a capacidade especial para determinado negócio jurídico.

o conjunto dos caracteres da pessoa humana.

a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.

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Q544930

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544930 Direito Civil

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.

O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.

Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.

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