Questões MANAUSPREV 2015 para Procurador Autárquico

Q492693

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492693 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um ex-namorado de ambas. Quer fazer prova contra essa colega, para propor ação indenizatória moral contra ela. Isto, juridicamente, é

possível, pois o sistema de provas brasileiro admite provas tipificadas e não tipificadas em lei, podendo ser extraída uma ata notarial das alegadas injúrias e difamações contra Mariana.

impossível para efeitos civis, pois tratando-se de injúrias e difamações só poderá ser obtida prova para efeitos criminais.

impossível, por se tratar de invasão de privacidade ao conteúdo de site alheio, não podendo ser utilizado como prova para fins judiciais, por sua ilicitude.

impossível, pois não há previsão legal de obtenção de prova em sites eletrônicos em nosso processo civil.

possível, desde que o conteúdo do site seja ratificado por prova testemunhal, já que esta se encontra prevista em lei.

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Q492698

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492698 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação.

dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância.

concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento.

se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida.

a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu con- vencimento.

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