Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 10 questões
Q553880
Direito Civil
Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressamente como entidades
familiares
Q553881
Direito Civil
A presunção de paternidade
Q553882
Direito Civil
José de Oliveira era casado, pelo regime da comunhão
parcial de bens, com Josefina Ribeiro de Oliveira. Juntos,
tiveram quatro filhos, Abelardo, Bernardo, Clodoaldo e
Donaldo. Cada um de seus filhos teve dois filhos, somando
o total de oito netos do casal. Abelardo faleceu no ano
de 2010. José de Oliveira, morreu em julho de 2015. A viúva, Josefina, juntamente com seus filhos Bernardo,
Clodoaldo e Donaldo, sendo que este último desejava renunciar
à herança, compareceu à Defensoria com dúvidas
quanto à sucessão de José de Oliveira. Considerando
essa situação e em conformidade com as disposições legais
e orientação do Superior Tribunal de Justiça:
Q553883
Direito Civil
Em relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural,
analise as assertivas abaixo.
I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553885
Direito Civil
Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação
fiduciária, em 300 parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais) cada. Bruno pagou pontualmente as parcelas
até que, faltando apenas seis prestações para o adimplemento,
não teve condições de realizar o pagamento. Diante
da impontualidade de Bruno, a instituição financeira
ajuizou ação de busca e apreensão do veículo. Na condição
de defensor público atuando em favor de Bruno,
para defendê-lo neste pedido de busca e apreensão, é
correta a alegação de abuso do direito por parte da instituição
financeira por aplicação da
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