Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho)

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Q887620 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o texto a seguir, contendo uma situação hipotética, para responder A questão abaixo.

    Em um dia do mês de dezembro de 2010, em uma obra de construção de grande porte, onde trabalham 2.000 funcionários em regime celetista, ocorreram duas mortes de operários. Estas ocorrências são indicadoras de que as condições de segurança e de trabalho nos serviços de infraestrutura estão comprometidas, dado que o cronograma das obras estava muito apertado.
    A primeira vítima, Márcio, 22 anos, trabalhava em plena madrugada e morreu ao cair de uma altura de 35 metros quando realizava a instalação de refletores. O Ministério Público do Trabalho pediu a interdição imediata da obra ao tomar ciência do ocorrido. A empresa responsável pelas obras lamentou o ocorrido e afirmou estar prestando assistência aos familiares da vítima, além de ter aberto uma sindicância para apurar as causas do acidente.
    Na manhã do mesmo dia, João, 49 anos, morreu ao sofrer um infarto. Ele passou mal ao subir na carroceria de um caminhão que levava entulhos da obra. O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência foi chamado, mas quando chegou ao local nada pode fazer.
    Um terceiro operário, Renato, 38 anos, já havia morrido no início do mesmo mês quando se desequilibrou e caiu de uma altura de 5 metros.
    O problema com acidentes na construção civil é recorrente. A aceleração do ritmo das obras para o atendimento às demandas dos clientes amplia os riscos de acidentes. Por isso, o Ministério Público do Trabalho tem se preocupado com as irregularidades, como a falta de sinalização do canteiro de obras e iluminação noturna inadequada, chegando a embargar obras.
    Um mês antes do embargo do Ministério Público, nessa mesma obra, ocorreu um ataque de abelhas que fez com que seis operários fossem encaminhados ao hospital, contudo tal episódio inesperado foi sem gravidade.
Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente do trabalho fatal, é correto afirmar:
Alternativas
Q887628 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei no ...... I que ...... II e a Portaria no ...... III , que ...... IV .
As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B