Questões TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q393004

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393004 Direito Processual do Trabalho

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

quanto aos funcionários públicos estatutários.

que envolvam exercício do direito de greve.

sobre representação sindical.

alusivas a eleições sindicais.

execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.

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