Cabe aos servidores públicos federais, na função de médicos do trabalho, conhecerem o Decreto no 6.856/2009 que regulamenta a legislação sobre exames médicos periódicos de servidores, que preconiza:
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Acidente em serviço é o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, dano relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ou equiparável. Pela legislação do servidor público federal, é considerado acidente em serviço:
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