Questões TRF - 4ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q413321

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413321 Direito Constitucional

No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,

o quórum constitucional exigido para aprovação da emenda não pode ser aumentado.

o princípio da proibição do retrocesso não se relaciona com o poder de emenda à Constituição.

o Supremo Tribunal Federal não pode ter aumentado o seu número de ministros.

o direito à ação popular não pode ser suprimido

a reeleição do presidente da República não pode ser objeto de supressão.

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