Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Q359432 Direito Constitucional
Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;
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Q359433 Direito Constitucional
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
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Q359434 Direito Previdenciário
Considere as seguintes hipóteses:

I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.

II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.

III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.

IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.

De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;
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Q359435 Direito Previdenciário
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
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Q359436 Serviço Social
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
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Respostas
36: A
37: C
38: D
39: D
40: E