Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Juiz Substituto

impor a pessoa incapaz, qualquer que seja a sua situação econômica ou financeira, condenação a indenizar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

desconsiderar, em qualquer hipótese, a sentença absolutória proferida no Juízo criminal.

desconsiderar a circunstância de a vítima ter concorrido culposamente para o evento danoso.

reduzir, equitativamente, a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano produzido.

reconhecer a responsabilidade objetiva do causador do dano discricionariamente, segundo as circunstâncias do evento danoso.