Questões de Concurso Público TCE-PI 2014 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 7 questões
Q412546
Direito Administrativo
Determinado ente público precisa adquirir seringas específicas para aplicação no tratamento de pacientes com determinado tipo e estágio de diabetes. Verificou que se trata de mercadoria produzida no exterior, com representante exclusivo no país. Certificado e atestado esse as- pecto, o administrador ordenador de despesas tem receio de ver sua aquisição questionada pelos órgãos de controle. Consultou o órgão jurídico a respeito, que adequadamente orientou:
Q412575
Direito Administrativo
Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade de redução de despesas, o projeto acabou sendo cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De acordo com a Lei federal nº 8.666/93, a empresa
Q412576
Direito Administrativo
O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação
Q412577
Direito Administrativo
O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei no 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se
Q412578
Direito Administrativo
A licitação do tipo melhor técnica
I. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
II. não pode ser utilizada para contratação de projetos básico e executivo.
III. determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
II. não pode ser utilizada para contratação de projetos básico e executivo.
III. determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em