Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2014 para Procurador

O autor, na inicial, deverá necessariamente requerer a citação editalícia de eventuais interessados na causa, mesmo que sejam conhecidos e tenham domicílio certo o antigo possuidor e os confinantes do imóvel.

A planta do imóvel, quando anexada à petição inicial, faz prova absoluta da área do bem.

Somente é necessária a intimação dos representantes da União, do Estado e do Município quando houver fundada suspeita de que o imóvel usucapiendo situa-se em área pública.

Julgada procedente a ação, constitui-se a propriedade em favor do possuidor.

O Ministério Público somente intervém na causa quando se discutem interesses difusos ou de incapaz.