Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456469
Direitos Humanos
Em 14 de setembro de 1990, foi promulgado pelo Congresso Nacional o Decreto Legislativo n° 28 que ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, celebrada no âmbito da Organização das Nações Unidas. Entre suas disposições, encontra-se a seguinte: