Questões AL-PE 2014 para Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas

Q680342

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680342 Direito Constitucional

O Artigo 199 § 1^o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,

complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

adicional, estando prevista a destinação de recursos públicos para seu auxílio.

suplementar, a despeito do capital da instituição, se nacional ou estrangeiro.

indistinta, para entidades filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.

plena, desde que os contratos não tenham solução de continuidade.

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Questões de Concurso Público AL-PE 2014 para Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas

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