Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Serviço Social

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:

Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tramitação processual. Num determinado dia foram protocolizados cinco processos. No processo A figura como parte um homem de 61 anos; no B uma mulher de 45 anos portadora de deficiência física; no C um homem de 45 anos portador de esclerose múltipla; no D um jovem de 24 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida; no E uma mulher de 61 anos. Nos termos desse regramento, terão tramitação prioritária os processos

No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,

O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo

O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar:

I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação de emprego e uma relação salarial.
II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.
III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade.

Está correto o que se afirma em