Questões TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q350677

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350677 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

os beneficiários de justiça gratuita.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

o Ministério Público do Trabalho.

as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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Q350680

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350680 Direito Processual do Trabalho

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.

Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio

A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

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Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador