Questões TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

Q371273

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371273 Direito Penal

De regra, a ação penal é

pública condicionada à requisição judicial.

pública condicionada à representação da vítima.

exclusivamente privada.

subsidiária da privada.

pública incondicionada.

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Q371274

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371274 Direito Penal

O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal

pública incondicionada.

exclusivamente privada.

pública condicionada à representação da vítima concorrente com a privada.

pública condicionada à requisição da vítima.

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

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Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção