Questões TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

Q371272

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371272 Direito Penal

O livramento condicional pressupõe

a inexistência de reincidência específica em crimes hediondos ou assemelhados.

proposta concreta de trabalho honesto.

que o condenado esteja em regime prisional semi- aberto ou aberto.

a inexistência de falta disciplinar.

que a pena não tenha sido aplicada por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

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