Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

é necessária a intervenção do Ministério Público.

a Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, mesmo quando se tratar de correção de erro material ou formal, sem modificação do sujeito passivo da execução.

a Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

a citação por edital é cabível quando frustradas as demais modalidades.

o inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.