Questões de Concurso Público TCE-SP 2013 para Auditor do Tribunal de Contas
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Q302735
Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:
Q302736
Direito Penal
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Q302737
Direito Penal
O crime de prevaricação
Q302738
Direito Penal
O crime de corrupção ativa
Q302739
Direito Penal
José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,