Questões PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Q332237

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332237 Direito Constitucional

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o :

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

aos brasileiros natos e naturalizados.

aos brasileiros natos.

aos brasileiros que estejam dentro ou fora do País.

indistintamente a todos os que estejam no território nacional.

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