Questões de Concurso Público MPE-SE 2013 para Analista - Direito

Foram encontradas 70 questões

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348139 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348140 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às provas,

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348141 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmativas:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348142 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao arresto,

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348143 Direito Penal
Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos
penais com a natureza de

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Respostas
46: E
47: D
48: C
49: A
50: C