Questões de Concurso Público MPE-CE 2013 para Analista Ministerial - Direito

mede-se pela extensão da culpa.

deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.

não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.

é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.