Questões de Concurso Público DPE-SP 2013 para Oficial de Defensoria Pública
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Q304496
Direito Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.
IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
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