Questões AL-RN 2013 para Analista Legislativo

Q352716

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |

Q352716 Direito Administrativo

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.

incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.

incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

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