Sobre as penas alternativas aplicadas aos condenados, tem-se que as atividades a eles atribuídas devem ser cumpridas na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação e
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A ciência que estuda especificamente a personalidade da vítima, seu comportamento na gênese do crime, seu consentimento para a consumação do delito, suas relações com o delinquente e também a possível reparação de danos é a
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Autor que se dedicou ao estudo da instituição prisional centrando suas análises não só nos aspectos históricos relativos à sua origem, mas também à sua função social:
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Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei no 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar
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