Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2012 para Juiz do Trabalho

A jornada diária do estagiário pode ser reduzida em, no máximo, duas horas, no período de avaliação, para garantia do bom desempenho dos estudantes, caso a instituição de ensino adote verificação de aprendizagem periódica ou final, com estipulação no termo de compromisso.

A duração do estágio, na modalidade obrigatória e para a mesma parte cedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário estrangeiro, quando a duração a ser observada corresponder ao prazo de visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

A prorrogação da jornada do estagiário é autorizada em, no máximo, duas horas diárias, desde que previsto expres- samente no termo de compromisso e que o excesso de horas de um dia seja compensado com a correspondente diminuição em outro, para garantia do bom desempenho escolar do estudante.

O estágio pode ser realizado em jornadas semanais de 20, 30 ou 40 horas dependendo do curso a que está vinculado o estagiário, definidas de comum acordo entre a parte concedente do estágio, o aluno ou seu representante legal e a instituição de ensino.

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedada a compensação e a prorrogação de jornada para os aprendizes que já tiveram completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Pode ser autorizado por juiz da infância e juventude, desde que indispensável à sua subsistência ou a de seus pais, o trabalho do menor de 18 anos em cinemas, boates, cabarés e em produção, composição e entrega de impressos, cartazes e desenhos que possam ser prejudiciais à sua formação moral.

É vedado ao adolescente matriculado em curso regular trabalhar em mais de um estabelecimento sem a anuência de seus pais ou responsáveis.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração inferior a um ano, período de recesso proporcional, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Pode ser rescindido, no caso de aprendizagem, por inadaptação do aprendiz, ausência reiterada à escola, ainda que não implique perda do ano letivo e falta disciplinar grave.

É vedado ao adolescente empregador firmar termo de rescisão de contrato de trabalho sem a anuência de seus pais ou responsáveis.