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FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
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Q249302

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo , Petição inicial e pedido ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249302 Direito Processual do Trabalho

São considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:

Alternativas

qualificação das partes, quesitos para prova pericial quando for pedida e valor da causa.

qualificação das partes, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e rol de testemunhas.

designação da Vara a quem for dirigida, qualificação das partes e rol de testemunhas.

qualificação das partes, breve exposição dos fatos que resulte o dissídio e pedido.

designação da Vara a quem for dirigida, requerimento para a citação do réu e valor da causa.

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Q249304

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo , Petição inicial e pedido ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249304 Direito Processual do Trabalho

Afrodite ajuizou reclamatória trabalhista em face de Alfa & Gama Produções Ltda., formulando pedidos de pagamento de verbas contratuais e rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em despacho saneador, o Juiz competente extinguiu o processo sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial, por estar desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Neste caso, com base na legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo TST, a decisão judicial está

Alternativas

correta, visto que o não atendimento de requisito essencial da petição inicial de ação trabalhista, relativo ao acompanhamento dos documentos indispensáveis à propositura da ação, assim como a não indicação do valor correspondente aos pedidos ou indicação incorreta de endereço do réu, implica o arquivamento da reclamação, que equivale à extinção do processo sem resolução do mérito.

errada, visto que, neste caso, o Juiz deve determinar que o autor emende ou complete a inicial, no prazo de 10 dias, e caso o autor não cumpra a diligência, indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

correta, visto que o indeferimento de plano da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, está inserido nos poderes relativos à ampla liberdade na direção do processo para o andamento célere das causas.

errada, visto que o Juiz deveria aguardar a realização da audiência para, naquele momento processual, indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem julgamento do mérito.

errada, visto que o Juiz não poderia indeferir de plano a petição inicial, mas sim aguardar a análise de preliminar do réu em contestação e decidir no ato da audiência, acolhendo a preliminar e extinguindo o processo com julgamento do mérito.

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Q249306

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Comunicação dos atos processuais , Dissídio individual e dissídio coletivo , Petição inicial e pedido ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249306 Direito Processual do Trabalho

Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário, conforme previsões contidas na CLT e em súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é correto afirmar:

Alternativas

Recebida e protocolada a reclamação, dentro de 5 dias será notificado o reclamado para comparecer em audiência que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

Não é possível a acumulação num só processo de várias reclamações, ainda que se trate de empregados da mesma empresa, sem a participação da entidade sindical.

Diante da complexidade das matérias que podem ser discutidas no processo trabalhista, com o advento das novas competências, como por exemplo, as indenizações por danos morais e por acidente do trabalho e as responsabilidades relativas à
terceirização de mão de obra, não mais se admite a reclamação trabalhista verbal.

Ao receber a petição inicial, a Secretaria da Vara, conforme expressa previsão legal, deve enviar os autos imediatamente ao juiz para realização do juízo de admissibilidade.

Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem; o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

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🚨 É AGORA OU NUNCA!

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