Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2012 para Juiz do Trabalho

os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.

a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

a decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.

a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.