Questões TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2012 para Juiz do Trabalho

Q289111

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289111 Direito Administrativo

João, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de grande monta a particular. O particular acionou a União e esta foi condenada a indenizá-lo. De acordo com os dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria, o direito de regresso da Administração em face do servidor

independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.

é afastado se configurada responsabilidade objetiva do Estado.

depende da comprovação de dolo e é afastado no caso de culpa, salvo se configurada inobservância de dever legal.

depende da comprovação de conduta dolosa ou culposa, dada a natureza subjetiva da responsabilidade do agente.

é sempre possível, em razão da responsabilidade objetiva do agente, salvo quando comprovada culpa exclusiva da vítima ou causas excludentes da ilicitude.

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