Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2012 para Juiz do Trabalho

padece de inépcia petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 485 do CPC ou o capitula erroneamente em um de seus incisos.

o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo ativo da demanda.

é incabível pedido liminar formulado na fase recursal de ação rescisória, visando a suspender a decisão rescindenda.

o litisconsórcio na ação rescisória é necessário em relação ao polo passivo da demanda.

cabe ação rescisória quando a questão envolve discussão sobre a espécie de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial.