Questões TRF - 5ª REGIÃO 2012 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q264850

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q264850 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

proíbe atitudes discriminatórias ou preconceituosas, todavia, permite de forma excepcional, atos que caracterizem proselitismo partidário.

dispõe que a conduta de seus destinatários deve ser pautada por princípios, dentre eles, a moralidade e a integridade.

integrará todos os contratos de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, salvo os contratos de estágio.

não tem por finalidade oferecer atitudes que orientem decisões institucionais.

prescreve que seus destinatários devem observá-lo, não sendo necessário, no entanto, firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

Q264852

Q264852 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pretendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo

constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, para os cargos específicos de perito judicial.

não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja uma atitude antiética.

é válida, pois os presentes estão acompanhados do portfólio do perito, ou seja, a finalidade da gentileza é divulgar o trabalho do expert.

é válida, desde que Plínio não passe a atuar em perícias na mencionada vara.

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